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Tarifa social

Quem tem acesso à Tarifa Social de Energia?

 
A Tarifa Social destina-se a clientes com uma situação de carência económica devidamente comprovada pelo Sistema de Segurança Social ou Autoridade Tributária e Aduaneira.
 
Nestes termos, podem pedir a aplicação da Tarifa Social os beneficiários das seguintes prestações sociais: 
 
- Complemento Solidário para Idosos;
- Rendimento Social de Inserção;
- Subsídio Social de Desemprego;
- Abono de Família;
- Pensão social de invalidez;
- Pensão Social de velhice;
 
ou então: 
 
- ser um cliente cujo domicílio fiscal tenha um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo fixado na legislação, artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro. Comunicado ERSE, de 9 Dezembro de 2015.
 
 
Agregado familiar Rendimento anual máximo
1 pessoa 5.808 euros
2 pessoas 8.712 euros
3 pessoas 11.616 euros
4 pessoas 14.520 euros
5 pessoas 17.424 euros
6 pessoas 20.328 euros
7 pessoas 23.232 euros
8 pessoas 26.136 euros
9 pessoas 29.040 euros
>=10 pessoas* 31.944 euros
 
*O valor do rendimento anual máximo para agregados familiares com 10 ou mais elementos é de 31.944€
 
Condições de manutenção da Tarifa Social
 
Trimestralmente a DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) informará os comercializadores de energia através do ORD (operador de rede de distribuição) das alterações de atribuição do benefício. 
 
Caso o benefício seja retirado, é cessada a aplicação dos descontos em causa no ciclo de faturação imediatamente seguinte à receção da comunicação por parte da Segurança Social.
Tanto na atribuição como na retirada de subsídio devem comunicar ao seu cliente a alteração.  
 
1. A atribuição da Tarifa Social é um processo automático:   
 
- A validação de elegibilidade para a Tarifa Social é efetuada de forma centralizada e automática pela DGEG;
   
- A DGEG informa os comercializadores via ORD/GPMC (operador de rede de distribuição) / (gestor do processo de mudança de comercializador) sobre os clientes que são elegíveis, sem necessidade de pedido por parte do cliente junto do comercializador, não invalidando contudo essa possibilidade;   
 
- Trimestralmente a DGEG envia informação atualizada sobre clientes elegíveis para beneficiar da Tarifa Social;  
 
- A legislação continua a prever a possibilidade do pedido ser efetuado pelo cliente junto do comercializador.  
 
 
Quanto pode poupar?
 
 
 
Desconto ASECE
 
É eliminado a partir de 1 Julho 2016. Os clientes beneficiários da Tarifa Social deixarão de beneficiar do desconto do ASECE nos consumos após 1 Julho 2016. A emissão de faturas após 1 julho que abranjam consumos referentes a períodos anteriores a 30 junho de 2016 vai continuar a apresentar o desconto ASECE para esses mesmos períodos.
 
 
Atribuição não automática  
 
- Adicionalmente, o cliente pode requerer, junto da segurança social e da AT, respetivamente, comprovativo da sua condição de elegibilidade como beneficiário da Tarifa Social, ou comprovativo de vulnerabilidade económica que ateste a existência de rendimento total anual igual ou inferior ao rendimento anual máximo e entregá-lo junto do seu comercializador de energia elétrica (Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março).  
 
- O comercializador de energia elétrica, na posse do comprovativo acima mencionado verifica a morada constante do comprovativo com a morada do CPE (Código de Ponto de Entrega) e comunica esta informação ao GPMC que afere as condições de elegibilidade de energia, através de confirmação junto do ORD.  
 
- Reunidas as condições de elegibilidade mencionadas no número anterior, o GPMC confirma ao comercializador e ao ORD a aplicação do desconto da tarifa social e dá conhecimento à DGEG nos ficheiros enviados trimestralmente.
 
 
Recusa da atribuição da Tarifa Social
 
O cliente poderá opor-se  à atribuição do benefício da Tarifa Social (nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março). Tal oposição à atribuição da tarifa social, implica a perda do desconto social respetivo na fatura de eletricidade.
 
 
Informações

Poderá solicitar pedidos de esclarecimentos através:

  • Do telefone 808 500 268,
  • Do email  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Por escrito para      Cooproriz – Cooperativa de Abast. Energia elétrica, C.R.L.
  • Rua Sampaio de Virães, 758 4795-339 Roriz-STS
  • Ou no balcão de atendimento do seu comercializador de energia
 
 
 
 
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